A greve no serviço público

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.2.1.2021.99

Resumen

Sumário: 1. Introdução. 2. Unicidade sindical e legitimidade para deflagração da greve no setor público. 3. Condições e limites para o exercício do direito de greve no setor público. 3. Condições e limites para o exercício do direito de greve no setor público.  3.1. Limitações subjetivas ao exercício do Direito de greve. 4. A questão do corte do ponto e do desconto dos dias não trabalhados: Jurisprudência pacificada no âmbito do STF, STJ e TST. 5. Aplicação de sanções.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO, PGM-Rio

    Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Descargas

Publicado

2023-12-19

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2021): Revista Carioca de Direito

Sección

Articulos

Licencia

Derechos de autor 2023 FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (Autor)

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Cómo citar

FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO. (2023). A greve no serviço público. Revista Carioca De Derecho, 2(1), 72-88. https://doi.org/10.62855/rcd.2.1.2021.99