Aspectos teóricos da Ação Anulatória Tributária

Autores/as

  • Rodrigo Ramos Lourega de Menezes Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.1.1.2010.56

Palabras clave:

Ação Anulatória, Processo Tributário, Teoria

Resumen

Este artigo, inicialmente, tentará situar a ação anulatória tributária dentro da Teoria Geral do Processo. Em seguida, analisará a referida ação tributária à luz do direito processual tributário, criticando o nomem iuris “ação anulatória de débito fiscal” e propondo uma definição para a ação anulatória tributária. Em sua última parte, apresentará as características da ação anulatória tributária, especialmente no que se refere ao objeto, ao cabimento, ao problema da legitimidade e ao interesse de agir, finalizando com o estudo da tutela antecipada e das medidas cautelares no bojo da mencionada ação.

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Biografía del autor/a

  • Rodrigo Ramos Lourega de Menezes, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

    Procurador do Município do Rio de Janeiro; Mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho; Doutorando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do programa de pós-graduação em direito tributário e do curso de especialização em processo tributário da Universidade Cândido Mendes; Professor da pós-graduação em direito tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Professor do curso de especialização em direito previdenciário do Instituto de Pesquisa e Estudos Tributários (IPEJ).

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Publicado

2010-06-30

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2010): Revista Carioca de Direito

Sección

Doctrina jurídica

Licencia

Derechos de autor 2023 Rodrigo Ramos Lourega de Menezes (Autor)

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Cómo citar

Menezes, R. R. L. de. (2010). Aspectos teóricos da Ação Anulatória Tributária. Revista Carioca De Derecho, 1(1), 11-22. https://doi.org/10.62855/rcd.1.1.2010.56