O abuso do poder econômico como obstáculo ao direito à saúde

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.5.1.2024.151

Palabras clave:

Direito à Saúde; Livre Iniciativa; Dignidade da Pessoa Humana; Estado de Direito Democrático e Social; Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais.

Resumen

O presente artigo objetiva analisar os obstáculos provocados pelo abuso do poder econômico para a concretização do direito social à saúde previsto na Constituição Brasileira. Para alcançar este propósito, pretende-se: a) analisar a importância da discussão da questão econômica para fins de realização de direitos fundamentais; b) investigar a influência do poder econômico e o reflexo sobre o direito à saúde. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, cujas fontes principais foram: Constituição Brasileira e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos sobre a importância de que o poder econômico também seja responsável pela garantia de direitos fundamentais. Ao final, apresentam-se considerações, no intuito de contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade à norma constitucional que assegura o direito à saúde.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Marcus Gouveia dos Santos, PGM

    Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Procurador do Município do Rio de Janeiro. 

Referencias

ALEXY, Robert. Colisão de Direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito social. In: Constitucionalismo Discursivo. Tradução Luís Afonso Heck. Editora Livraria do Advogado, 4ª Edição, Porto Alegre, 2015;

ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais, ponderação e racionalidade. In: Constitucionalismo Discursivo. Tradução Luís Afonso Heck. Editora Livraria do Advogado, 4ª Edição, Porto Alegre, 2015;

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Ed. Almedina, 5ª Ed., Coimbra, 2012;

BARROSO, Luís Roberto. A Constituição Brasileira de 1988: uma introdução. Tratado de Direito Constitucional. Volume 1. Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valter do Nascimento. Ed. Saraiva, 2ª Ed., São Paulo, 2012;

BARROSO. Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Editora Fórum, Belo Horizonte, 2013;

BENJAMIN, Antonio Herman. Laudato si’, ecologização da justiça social e o juiz planetário. Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 2, mai./ago. 2021;

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 6ª Ed., 11ª reimpressão, Ed. Brasiliense, São Paulo, 2013;

BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. Editora Malheiros, 3ª Edição, São Paulo, 2003;

BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Editorial Trotta, Madrid, 2000;

BRUNET, Karina. Crise do Estado: participação e solidariedade. Revista de informação legislativa, v. 38, n. 152, p. 205-214, out./dez. 2001;

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Ed. Almedina, Coimbra, 2003;

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Rever a Constituição Dirigente ou romper. In: “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Editora Almedina, 2ª Edição, Coimbra, 2017;

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Pós-moderno e Constituição sem sujeito. In: “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Editora Almedina, 2ª Edição, Coimbra, 2017;

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. A dimensão constitucional do Estado Social de Direito na Espanha. Tradução: Hugo César Araújo de Gusmão. Revista Direitos Fundamentais e Justiça nº 2, jan./mar. 2008;

DUPAS, Gilberto. Economia Global e Exclusão Social: pobreza, emprego, estado e o futuro do capitalismo. Ed. Paz e Terra, São Paulo, 1999;

FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo más allá del Estado. Tradução para o espanhol: Perfecto Andrés Ibáñez. Editorial Trotta, Madrid, 2018;

FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Princípios Fundamentais do Direito Constitucional. Editora Saraiva, 4ª Edição, São Paulo, 2015;

GIDDENS, Anthony. Sociologia. 9ª Ed., revista e atualizada por Philip W. Sutton, tradução coordenada por José Manuel Sobral, Editora Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2013;

GUERRA, Sidney. As mudanças climáticas como catástrofe global e o refugiado ambiental. Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 2, mai./ago. 2021;

HABERMAS, Jürgen. A soberania popular como processo. Teoria Política – Obras escolhidas. Tradução: Lumir Nahodil, Volume IV, Edições 70, Lisboa, 2015;

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Editora Tempo Brasileiro, Volume II, Rio de Janeiro, 1997;

HOPPE, Hans- Hermann. Democracia, o Deus que falhou – a economia e a política da monarquia, da democracia e da ordem natural. Tradução de Marcelo Werlang de Assis. Editora Instituto Ludwig von Mises do Brasil, 1ª Edição, São Paulo, 2014;

IVAMA-BRUMMELL, Adriana Mitsue, Wagner AK, Pepe VLE, et al. Ultraexpensive gene therapies, industry interests and the right to health: the case of onasemnogene abeparvovec in Brazil. BMJ Global Health 2022;7:e008637. doi:10.1136/ bmjgh-2022-008637;

JÚNIOR, Valdir Ferreira de Oliveira. O Estado Constitucional Solidarista: Estratégias para sua Efetivação. Tratado de Direito Constitucional. Volume 1. Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valter do Nascimento. Ed. Saraiva, 2ª Ed., São Paulo, 2012;

LEMBKE, Anna. Nação Tarja Preta: o que há por trás da conduta dos médicos, da dependência dos pacientes e da atuação da indústria farmacêutica. Tradução: Luis Reyes Gil, 1ª edição, Editora Vestígio, São Paulo, 2023;

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Tradução: Renato Aguiar, Editora Zahar, 1ª Ed., Rio de Janeiro, 2018;

MICHAELS, David. O triunfo da dúvida: dinheiro obscuro e a ciência da enganação. Tradução: Juliana Leite. Edição Tadeu Breda, capítulo sexto, 2024;

MOROZOWSKI, Ana Carolina. Impacto das Decisões Judiciais no Orçamento da Saúde: uma análise a partir de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado do Paraná. Abril de 2024, Disponível em: SSRN: https://ssrn.com/abstract=;

NABAIS, José Casalta. Reflexões sobre quem paga a conta do estado social. Revista Tributária e de Finanças Públicas nº 2009 – RTRIB 88;

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares: do dever de protecção à proibição do défice. Editora Almedina, Coimbra, 2018;

NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra Editora, Coimbra, 2004;

NOVAIS, Jorge Reis. Princípios Estruturantes de Estado de Direito. Editora Almedina, Coimbra, 2019;

NOVAIS, Jorge Reis. Teoria das formas políticas e dos sistemas de governo. AAFDL Editora, Lisboa, 2017;

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e utopia. Le monier, Florença, 1981;

OFFE, Claus. Trabalho e Sociedade: Problemas estruturais e perspectiva para o futuro da Sociedade do Trabalho. Volume II – perspectivas. Tradução de Gustavo Bayer e Margit Martincic, Editora Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 2011;

OLIVEIRA, Luciane Cristina Feltrin de; NASCIMENTO, Maria Angela Alves do; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. O acesso a medicamentos em sistemas universais de saúde – perspectivas e desafios. Saúde Debate, V. 43, N. ESPECIAL 5, Rio de Janeiro, dez, 2019;

ROTHBARD, Murray N. A Anatomia do Estado. Tradução de Tiago Chabert. Ed. Instituto Ludwig von Mises- Brasil, 2ª Edição, São Paulo, 2012;

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. Cortez Editora, 14ª Ed., São Paulo, 2013;

SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento. Editora Cortez, São Paulo, 2013;

SANTOS, Ricart César Coelho dos. Financiamento da saúde pública no Brasil. Editora Fórum, Belo Horizonte, 2016;

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7ª ed. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2007;

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2ª Edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2016;

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações privadas. Ed. Lumen Juris, 2ª Ed., Rio de Janeiro, 2006;

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Tratado de Direito Constitucional. Volume 1. Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valter do Nascimento. Ed. Saraiva, 2ª Ed., São Paulo, 2012;

SOMIN, Ilya. The Tea Party Movement and Popular Constitutionalism (May 26, 2011). Northwestern University Law Review Colloquy, Vol. 105, p. 300, 2011 (Colloquy on the Constitutional Politics of the Tea Party Movement). George Mason Law & Economics Research Paper No. 11-22. Disponível em: SSRN: https://ssrn.com/abstract=1853645;

TIBURCIO, Carmen & BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Internacional. Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2013.

Descargas

Publicado

2024-07-02

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2024): Revista Carioca de Direito

Sección

Articulos

Licencia

Derechos de autor 2024 MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS (Autor)

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Cómo citar

Gouveia dos Santos, M. (2024). O abuso do poder econômico como obstáculo ao direito à saúde. Revista Carioca De Derecho, 5(1), 19-41. https://doi.org/10.62855/rcd.5.1.2024.151

Artículos más leídos del mismo autor/a