A Jurisdição Constitucional e o julgamento do Recurso Extraordinário 1008166/SC
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.4.2.2023.77Palavras-chave:
guardian, constitution, judicial reviewResumo
A história do Direito Constitucional se desenvolveu intimamente ligada à pergunta de quem deve ser o guardião da Constituição e controlar a constitucionalidade das normas. Neste trabalho, são tecidas considerações sobre o surgimento da jurisdição constitucional nos Estados Unidos da América, cujo principal marco histórico foi o caso Marbury vs. Madison. Em seguida, analisa-se a formação da jurisdição constitucional na Europa, no contexto da realidade da Alemanha e da Áustria, refletindo-se sobre o célebre debate teórico travado por Kelsen e Schmitt. Por fim, faz-se uma análise do julgamento do RE 1008166/SC.
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