A responsabilidade tributária do credor fiduciário pelo pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.2.2.2021.78

Resumen

Legitimidade passiva e responsabilidade tributária do credor fiduciário pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, preservando a legalidade das normas que regem a alienação fiduciária e sua reflexa constitucionalidade.

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Biografía del autor/a

  • NIDIA CALDAS FARIAS LOPES, Procuradoria do Município

    Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Possui Graduação em Direito pela Universidade Gama Filho (1999), Especialização em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2003), Mestrado em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (2008). 

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Publicado

2023-12-19

Número

Vol. 2 Núm. 2 (2021): Revista Carioca de Direito

Sección

Articulos

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Derechos de autor 2023 NIDIA CALDAS FARIAS LOPES (Autor)

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Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Cómo citar

CALDAS FARIAS LOPES, N. . (2023). A responsabilidade tributária do credor fiduciário pelo pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Revista Carioca De Derecho, 2(2), 25-37. https://doi.org/10.62855/rcd.2.2.2021.78

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