Vol. 1 No. 1 (2010): Revista Carioca de Direito

Introduction

Apresentação

Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Author)

7
- PDF (Portuguese)

Legal doctrine

Aspectos teóricos da Ação Anulatória Tributária

Rodrigo Ramos Lourega de Menezes (Author)

11-22
- PDF (Portuguese)
A responsabilidade civil nos espetáculos desportivos

Martinho Neves Miranda (Author)

23-36
- PDF (Portuguese)
Cotas nas universidades públicas brasileiras A busca da igualdade através das medidas compensatórias

Fabiani Li Rizzato de Almeida (Author)

37-52
Notas acerca das emendas constitucionais em matéria tributária e financeira

Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Author)

53-72
- PDF (Portuguese)
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conflito de competência com o Imposto Territorial Rural (ITR). Critério da localização X critério da destinação econômica

Andrea Veloso Correia (Author)

73-78
- PDF (Portuguese)
Previdência, Município e Federação: o espaço de autonomia municipal em matéria previdenciária

Arícia Fernandes Correia (Author)

79-86
- PDF (Portuguese)
O princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo Brasileiro

Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Author)

87-102
- PDF (Portuguese)
Reflexões sobre a navegação na Internet e o sigilo do e-mail funcional do servidor público

Frederick B. Burrowes (Author)

103-108
- PDF (Portuguese)
Função administrativa e orçamento: o espaço negligenciado de efetividade dos direitos fundamentais

Vanice Lírio do Valle (Author)

109-122
A proteção dos “direitos e garantias individuais” em face de Emendas Constitucionais à luz da jurisprudência do STF

Rodrigo Brandão (Author)

123-149

Opinions

Parecer PG/PADM/n. 002-2009/RFP Em 12 de maio de 2009.

151-154
Promoção PG/PADM/015/2009-ATP Em 08 de abril de 2009

155-157

Municipality in Court

Acórdão: Apelação Cível n. 2008.001.05011 Assunto: desapropriação indireta

Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Author)

159-165

Attorneys of the Rio de Janeiro City

Relação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro

167
- PDF (Portuguese)

Vol. 1 No. 1 (2010): Revista Carioca de Direito

Full Issue

Introduction

Apresentação

Legal doctrine

Aspectos teóricos da Ação Anulatória Tributária

A responsabilidade civil nos espetáculos desportivos

Cotas nas universidades públicas brasileiras A busca da igualdade através das medidas compensatórias

Notas acerca das emendas constitucionais em matéria tributária e financeira

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conflito de competência com o Imposto Territorial Rural (ITR). Critério da localização X critério da destinação econômica

Previdência, Município e Federação: o espaço de autonomia municipal em matéria previdenciária

O princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo Brasileiro

Reflexões sobre a navegação na Internet e o sigilo do e-mail funcional do servidor público

Função administrativa e orçamento: o espaço negligenciado de efetividade dos direitos fundamentais

A proteção dos “direitos e garantias individuais” em face de Emendas Constitucionais à luz da jurisprudência do STF

Opinions

Parecer PG/PADM/n. 002-2009/RFP Em 12 de maio de 2009.

Promoção PG/PADM/015/2009-ATP Em 08 de abril de 2009

Municipality in Court

Acórdão: Apelação Cível n. 2008.001.05011 Assunto: desapropriação indireta

Attorneys of the Rio de Janeiro City

Relação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro

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