Bodas Constitucionais de Coral: novas rodadas de embates institucionais, defesa das minorias, constitucionalismo feminista e precedentes da Advocacia consultiva Pública carioca

Abstract

O artigo cuida de uma breve análise sobre a trajetória constitucional do Estado Democrático de Direito Brasileiro no que tange às nuances havidas em relação à separação dos poderes nos últimos trinta e cinco anos, que evitasse a hegemonia de um órgão do poder sobre os demais, mediante novos mecanismos de freios e contrapesos, as lutas por emancipação das minorias, em matéria de questões identitárias, de raça e, em especial, de gênero, e seus reflexos sobre a atuação consultiva e acadêmica da Advocacia Municipal Carioca, através da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

Entendendo-se a defesa das minorias como um elemento indissociável do Constitucionalismo do século XXI, verdadeiro “trunfo contra as maiorias”, nas palavras do constitucionalista português Jorge Reis Novaes, elege-se a mulher, através do assim denominado “constitucionalismo feminista”, como símbolo da luta democrática e constitucional brasileira, comprovando-se a através de multimetodologias: mapeamento jurisprudencial de decisões que asseguram prestações positivas de igualação ao homem no mercado de trabalho privado e no serviço público, pesquisa de campo que fornece evidence proof para a formulação de políticas públicas com discriminação positiva para mulheres chefes de família e pesquisa documental de atos enunciativos da advocacia pública carioca, voltados ao reconhecimento da igualdade de gênero, todos capazes de fazê-la sobreviver, como os corais às marés, aos embates do poder e à hegemonia milenar do bonus pater familiae.