Efetividade da cobrança judicial de impostos - Direito do bom contribuinte

Most read articles by the same author(s)

• AMANDA ALBANO, O impacto federativo da Reforma Tributária: a Emenda Constitucional nº 132/2023 , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 5 No. 1 (2024): Revista Carioca de Direito
• FREDERICK B. BURROWES, ROGÉRIO PERROTI BARBOSA, RUBENS LOPES DE OLIVEIRA, Tecnologia Blockchain e Moedas Digitais: O Potencial da Carioca-Token na Transformação Financeira e Econômica do Município do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 3 No. 2 (2022): Revista Carioca de Direito
• DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES, GABRIELLA SAIKI, ÓTHON CASTREQUINI PICCINI, A exploração econômica do direito à denominação de bens públicos e os contratos de naming rights no Brasil e na França , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 3 No. 2 (2022): Revista Carioca de Direito
• CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO, DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO, INGRID PEQUENO SÁ GIRÃO, Assédio sexual na Administração Pública brasileira: do zero ao Parecer normativo JM003/2023/AGU - protagonismo da advocacia pública , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 4 No. 1 (2023): Revista Carioca de Direito
• ARÍCIA FERNANDES CORREIA, Bodas Constitucionais de Coral: novas rodadas de embates institucionais, defesa das minorias, constitucionalismo feminista e precedentes da Advocacia consultiva Pública carioca , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 4 No. 1 (2023): Revista Carioca de Direito
• Rodrigo Ramos Lourega de Menezes, Aspectos teóricos da Ação Anulatória Tributária , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 1 No. 1 (2010): Revista Carioca de Direito
• ANDREA VELOSO CORREIA, Income tax withheld whenever a public payment is made. Issues related to tax accessory obligations , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 5 No. 1 (2024): Revista Carioca de Direito
• RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, MUNICIPAL REGULATION, SMART CITIES AND NUDGES:The experience of the city ​​of Rio de Janeiro , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 3 No. 2 (2022): Revista Carioca de Direito
• Rafael Carvalho Rezende Oliveira, O princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo Brasileiro , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 1 No. 1 (2010): Revista Carioca de Direito
• PEDRO FILIPE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, A Jurisdição Constitucional e o julgamento do Recurso Extraordinário 1008166/SC , Rio de Janeiro Law Journal : Vol. 4 No. 2 (2023): Revista Carioca de Direito