Os conflitos de competência no licenciamento ambiental
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.2.1.2021.98Resumo
Sumário: 1. Introdução. 2. O licenciamento ambiental e o sistema jurídico brasileiro. 3. A competência licenciadora – conflitos decorrentes do exercício da competência comum – o cenário atual. 4. A Resolução CONAMA nº 237/97 – uma tentativa de minimizar os conflitos de competência no licenciamento ambiental. 5. O Princípio da Subsidiariedade como diretriz para solução dos conflitos no licenciamento ambiental. 6. A Lei nº 11.107: Os consórcios públicos como possibilidade para solução dos conflitos no licenciamento ambiental
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Referências
ALONSO JR., Hamilton. Da competência para o licenciamento ambiental. In: DAWALIBI, Marcelo. Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2. ed., 2002.
ANDRADE, Felippe Augusto Vieira. Resolução CONAMA n.237 de 19 dez. 1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n.13, 1999.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 1998.
BARROSO, Luis Roberto. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: A nova interpretação constitucional Ponderação, direitos fundamentais e relações privadas (org. BARROSO). São Paulo: Renovar, 2003.
_________. A proteção do meio ambiente na constituição brasileira. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, out.-dez. 1992.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Introdução do direito ambiental brasileiro. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: RT, n.14, 1999.
_________; MIRALÉ, Edis. Estudo prévio de impacto ambiental: teoria, prática e legislação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
CASTRO, Sonia Rabelo de. O poder de polícia normativo: o direito urbanístico e as normas de planejamento urbano. 2001. Tese apresentada para o Concurso de Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. UERJ, Rio de Janeiro, 2001.
_________. O conflito negativo de competência que implica a omissão dos três entes foi tema de reflexão nas aulas da disciplina Direito Público Urbano I e II do mestrado em Direito da Cidade, UERJ, 2003.
DALLARI, Adilson Abreu. Política municipal do meio ambiente. Revista CEPAM. São Paulo: Editora do próprio Cepam, ano II, n.1, 1991.
DAWALIBI, Marcelo. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. São Paulo: Forense Universitária, 2. ed., 2002.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro São Paulo: Saraiva, 2001.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 1989.
KRELL, Andréas. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2004.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1. ed., 2003.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 1988.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 20ª. ed., 1995.
PRESTES, Vanêsca Buzelato. Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental. Revista Interesse Público (Caderno de Direito Municipal). Cidade: Editora, n.9, 2003.
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