A conciliação como solução alternativa de resolução de controvérsia no âmbito da execução fiscal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.2.1.2021.95

Resumo

O presente estudo pretende demonstrar que existem meios alternativos de resolução de controvérsia no âmbito da execução fiscal, diversos do processo litigioso posto à disposição do ente político para cobrança do crédito público, mormente por intermédio da conciliação, como forma de conscientizar o contribuinte, elevar o grau de recuperabilidade do estoque da Dívida Ativa e reduzir o volume de processos em trâmite no Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

  • ANTONIO CARLOS DE SÁ, PGM-Rio

    Procurador do Município do Rio de Janeiro. Master of Law (LLM) em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

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Publicado

19-12-2023

Edição

v. 2 n. 1 (2021): Revista Carioca de Direito

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2023 ANTONIO CARLOS DE SÁ (Autor)

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Como Citar

ANTONIO CARLOS DE SÁ. (2023). A conciliação como solução alternativa de resolução de controvérsia no âmbito da execução fiscal. Revista Carioca De Direito, 2(1), 4-19. https://doi.org/10.62855/rcd.2.1.2021.95

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