A Comissão Especial de Promoção da Igualdade de Gênero da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o direito à boa administração: As pessoas no centro da atuação pública
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.4.1.2023.84Palavras-chave:
gênero, igualdade, administraçãoResumo
O presente artigo objetiva, a partir do direito à boa administração como referencial teórico, fundamentar a importância (i) da criação de organizações e procedimentos voltados à promoção da igualdade de gênero no serviço público e (ii) da atuação administrativa centrada nas pessoas, destacando como exemplo exitoso a Comissão de Promoção de Igualdade de Gênero no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução: Pietro Nassetti. Martin Claret: São Paulo, 2005.
BBC News. Brasil. Por que Brasil tem caído em ranking global de desigualdade de gênero. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/. Acesso em 08/08/2023.
BBC News. Brasil. Favorita entre democratas, Hillary Clinton anuncia pré-candidatura nos EUA. Edição de 12/04/2015. Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/noticias/. Acesso em 08/08/2023.
Bhagavad Gītā, a mensagem do mestre. Trad. Francisco Lorenz. Editora Pensamento: São Paulo, 2006.
BIANCHINI, Aline. Teoria Feminista do Direito, Consciência feminista e seus métodos. In: Direitos das mulheres: igualdade, perspectivas e soluções. Coord. Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto.1a. ed. São Paulo: Almedina.
BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. 1a. ed. São Paulo: Boitempo.
BOFF, Leonardo. Saber cuidar. Editora Vozes: Petrópolis, 20a. ed. 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Tópicos de um curso de mestrado sobre direitos fundamentais, procedimento, processo e organização, separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, BFDC, LXVI, 1990.
COLLINS, Patrícia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. tradução: Rane Souza. São Paulo: Boitempo, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ (Brasil). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero [recurso eletrônico] / Conselho Nacional de Justiça. — Brasília : Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados —
Enfam, 2021.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CIDH . Caso Barbosa de Souza e Outros Vs. Brasil. Sentença de 7 de Setembro de 2021.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Os direitos da mulher e da cidadã por Olímpia de Gouges. São Paulo, Saraiva, 2019.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução: Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE. Mulheres no mercado de trabalho brasileiro: velhas desigualdades e mais precarização. Boletim Especial, 07/03/2022.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019.
FEDERICI, Silvia. Mulheres e caça às bruxas. trad. Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2019.
FONTOURA, Natália (org). O uso do tempo e gênero. Rio de Janeiro: UERJ, 2016.
Fórum Econômico Mundial. Global Gender Gap Report 2022.; Insight Report July 2022.
Fórum de Segurança Pública. Fonte Segura. Edição 174. Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/. Acesso em 10/08/2023.
FREITAS, JUAREZ. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Maheiros, 2007.
FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Agência Fiocruz de Notícias. Edição de 20/03/2023. Cristiana Azevedo. Homicídios de mulheres no Brasil aumentam 31,46% em quase quatro décadas. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/homicidios-de-mulheres-no-brasil-aumentam-3146-em-quase-quatro-decadas. Acesso em 10/08/2023.
GALINDO, Eryka; Marco Antonio Teixeira, Melissa De Araújo, Renata Motta, Milene Pessoa, Larissa Mendes e Lúcio Rennó. 2021. “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil.” Food for Justice Working Paper Series, no. 4. Berlin: Food for Justice: Power, Politics, and Food Inequalities in a Bioeconomy.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo latino-americano: ensaios. Org. Flávia Rios E Márcia Lima. Rio de Janeiro, Zahar, 2020.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro - ISP. Dossiê Mulher: pelo menos uma mulher por dia foi vítima de perseguição no estado. Disponível em: https://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?ident=539. Acesso em 06/08/2023.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Estatísticas de Gênero - Indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2. ed. 2021
MALLEN, Beatriz Tomas. El derecho fundamental a una buena administración. Madrid: Instituto Nacional de Administração Pública, 2004.
MIGALHAS. Edição 5665. 28/11/2016. Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/249628/nova-lei-altera-cpc-e-estatuto-da-advocacia. Acesso em 14/08/2023.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O paradigma do resultado. Biblioteca Digital Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte, ano 9, n. 1000, jun. 2009.
MORGADO, Cíntia. O direito à boa administração: recíproca dependência entre direitos fundamentais, organização e procedimento. R. Dir. Proc. Geral, Rio de Janeiro, (65), 2010.
O GLOBO. G1. Edição de 08/03/2023. Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas. Por Clara Velasco, Felipe Grandin, Marina Pinhoni e Victor Farias. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/03/08/brasil-bate-recorde-de-feminicidios-em-2022-com-uma-mulher-morta-a-cada-6-horas.ghtml. Acesso em 10/08/2023.
Organização das Nações Unidas - ONU. Notícias. Edição de 05/12/2022. OIT: violência e assédio no trabalho afetam uma em cada cinco pessoas. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/. Acesso em 10/08/2023.
PEREZ, Caroline Criado. Mulheres invisíveis. O viés dos dados em mundo projetado para homens. Tradução: Renta Guerra. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022.
PIKETTY, Thomas. Uma breve história da igualdade. Tradução: Maria de Fátima Oliva do Couto. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022.
RODRIGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. El buen gobierno y la buena administración de las Instituciones públicas. Navarra: Ed. Arazandi, 2006
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2007.
UNIÃO FEDERAL. Ouvidoria. Painel Resolveu. Disponível em: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/cidadao/painel-resolveu-1. Acesso em 09/08/2023
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa Administração, políticas públicas eficientes e a prevenção do desgoverno. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 10, n. 48, p. 87-110, 2008a
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 CÍNTIA MORGADO (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
