A exploração econômica do direito à denominação de bens públicos e os contratos de naming rights no Brasil e na França

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DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.3.2.2022.127

Resumo

O artigo tem como objetivo abordar a exploração econômica de bens públicos por meio da cessão onerosa de seu direito à denominação (naming rights) a particulares, sem perder de vista as possíveis restrições impostas aos acordos, sob a perspectiva de comparativo jurídico entre casos franceses e brasileiros, dentre os quais se destaca a cidade do Rio de Janeiro. Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos estão focados em: (i) definir o cenário atual que justifica a necessidade de explorar economicamente o patrimônio público, especialmente os bens públicos; (ii) explicar o que significa ceder onerosamente os naming rights de bens públicos; (iii) demonstrar suas eventuais limitações de acordo com as exceções decorrentes do regime jurídico administrativo e dos princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público; (iv) destacar casos emblemáticos e suas ramificações, demostrando as diferenças e semelhanças no tratamento do assunto entre os casos brasileiros e franceses, e (v) elaborar considerações finais relevantes. 

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Biografia do Autor

  • DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES, UFPR

    Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. MSc in Regulation (Financial and Commercial Regulation) pela London School of Economics and Political Science, reconhecido como Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Procurador do Estado do Paraná.

  • GABRIELLA SAIKI, USP

    Mestranda na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Assessora Jurídica na Superintendência Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-Regula).

  • ÓTHON CASTREQUINI PICCINI, USP

    Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Secretário Adjunto de Justiça do Município de Ribeirão Preto. Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

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Publicado

19-12-2023

Edição

v. 3 n. 2 (2022): Revista Carioca de Direito

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Como Citar

DIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES, GABRIELLA SAIKI, & ÓTHON CASTREQUINI PICCINI. (2023). A exploração econômica do direito à denominação de bens públicos e os contratos de naming rights no Brasil e na França. Revista Carioca De Direito, 3(2), 45-60. https://doi.org/10.62855/rcd.3.2.2022.127

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