DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA, JOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO, GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS, GUSTAVO PINHA DE ABREU, LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN, MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES, et al. Comentários ao Acórdão nº 0061204-79.2019.8.19.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgado em 24 de março de 2022: Pretensão de compensação e de ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário no Canal do Anil. RCD [Internet]. 2º de julho de 2024 [citado 22º de novembro de 2024];5(1):89-102. Disponível em: https://revistacarioca.openjournalsolutions.com.br/index.php/rcd/article/view/156