Regulação municipal, Smart Cities e Nudges: A experiência do Município do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo pretende analisar a relevância da utilização dos nudges (regulação por empurrões) no Direito Urbanístico, com destaque para a análise da experiência do Município do Rio de Janeiro. O objetivo principal é  sugerir a utilização de incentivos urbanísticos na regulação das cidades, com a criação de estimulos estatais de comportamentos dos agentes econômicos que contribuam para melhoria da qualidade de vida nas cidades, tornando-as “cidades inteligentes”. O ensaio utiliza a perspectiva teórica da economia comportamental, com ênfase nos nudges, especialmente a partir dos trabalhos desenvolvidos por Richard Thaler e Cass Sunstein. O trabalho segue a linha do pluralismo de métodos e privilegia o comparatista e o histórico, buscando-se analisar como os diversos ordenamentos jurídicos e como a doutrina vem buscando alternativas para a questão analisada. A sistemática de pesquisa também deverá obedecer ao modelo do método hipotético-dedutivo, a partir da leitura de textos básicos que sirvam de diretriz para a sustentação e defesa de nosso argumento central. Igualmente, o método hipotético indutivo será utilizado a partir do estudo das particularidades encontradas no Município do Rio de Janeiro para se propor aprimoramentos gerais nas regulações urbanísticas.