A responsabilidade tributária do credor fiduciário pelo pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

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DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.2.2.2021.78

Resumo

Legitimidade passiva e responsabilidade tributária do credor fiduciário pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, preservando a legalidade das normas que regem a alienação fiduciária e sua reflexa constitucionalidade.

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Biografia do Autor

  • NIDIA CALDAS FARIAS LOPES, Procuradoria do Município

    Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Possui Graduação em Direito pela Universidade Gama Filho (1999), Especialização em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2003), Mestrado em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (2008). 

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Publicado

19-12-2023

Edição

v. 2 n. 2 (2021): Revista Carioca de Direito

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2023 NIDIA CALDAS FARIAS LOPES (Autor)

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

CALDAS FARIAS LOPES, N. . (2023). A responsabilidade tributária do credor fiduciário pelo pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Revista Carioca De Direito, 2(2), 25-37. https://doi.org/10.62855/rcd.2.2.2021.78

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