Da necessidade de aperfeiçoar o procedimento de citação da ação possessória coletiva (§§ 1º e 2º do art. 554 do CPC)
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.3.1.2022.118Resumo
A mitigação das garantias processuais do contraditório e da ampla defesa estabelecidas no procedimento de citação da ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas (§§ 1º e 2º do art. 514 do CPC) levou esta pesquisa a “importar” procedimentos utilizados no direito comparado visando aprimorar a paridade de armas.
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